Documento legal
Termos de Uso — Psicólogo(a)
Adendo profissional aos Termos de Uso da RMed. Válido para profissionais inscritos no Conselho Regional de Psicologia (CRP).
Este documento reproduz, de forma destacada, o Anexo B dos Termos de Uso — Profissional de Saúde da RMed, que passaram a ser um documento único para médicos, psicólogos e nutricionistas. Ele complementa também a Política de Privacidade — Profissional de Saúde. Em caso de divergência sobre matéria específica da profissão, prevalece este adendo.
1. Habilitação profissional
1.1. O uso da Plataforma na modalidade "Psicólogo(a)" é permitido exclusivamente a profissionais maiores de 18 anos, regularmente inscritos e ativos no Conselho Regional de Psicologia (CRP) de sua jurisdição.
1.2. Você declara que os dados de registro informados (número do CRP e UF) são verdadeiros e se compromete a atualizá-los em caso de alteração, suspensão ou cancelamento da inscrição.
2. Escopo de uso e limites da Plataforma
2.1. Na modalidade Psicólogo(a), a Plataforma não disponibiliza prescrição de medicamentos, receituário digital, assinatura de receitas via parceiro (Memed), ilustração de receita, codificação diagnóstica CID-10 nem gráficos de crescimento e caderneta de vacinação. Esses recursos são exclusivos de profissionais médicos.
2.2. Os documentos gerados na modalidade Psicólogo(a) seguem a Resolução CFP nº 06/2019 (declaração, atestado psicológico, relatório/laudo e parecer), sendo de sua exclusiva responsabilidade a revisão, adequação técnica e assinatura.
2.3. As sugestões de IA (copiloto, registros de sessão, resumos e evoluções) têm caráter informativo e de apoio à documentação, não constituem avaliação psicológica, diagnóstico ou conduta, e devem sempre ser revisadas por Você.
3. Ética e sigilo
3.1. Você se compromete a observar o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), a Resolução CFP nº 11/2018 (serviços psicológicos por meios de tecnologia da informação) e a Resolução CFP nº 001/2009 (registro documental).
3.2. O registro documental é de sua guarda e responsabilidade. A RMed atua como operadora dos dados, nos termos da LGPD, conforme a Política de Privacidade.
3.3. O consentimento informado do cliente/paciente para gravação, transcrição e uso de ferramentas de IA durante o atendimento é obrigação exclusiva sua.
4. Comunidade e recursos compartilhados
4.1. A Comunidade RMed é aberta a profissionais de saúde verificados. Sua exibição no diretório é opcional (opt-in) e pode ser desativada a qualquer momento.
4.2. É vedada, na Comunidade e nos chats, a divulgação de dados identificáveis de clientes/pacientes.
5. Planos, créditos e demais condições
5.1. Planos, franquia mensal de créditos de IA em todos os planos (inclusive o Pro), pacotes adicionais de créditos, Radar Clínico, análise de imagem, Programa de Embaixadores, cobrança, cancelamento, suporte, responsabilidades e propriedade intelectual permanecem regidos pelos Termos de Uso — Profissional de Saúde.
