Termos de Uso — Fisioterapeuta

Este documento reproduz, de forma destacada, o Anexo D dos Termos de Uso — Profissional de Saúde da RMed, documento único aplicável às profissões atendidas pela Plataforma. Ele complementa também a Política de Privacidade — Profissional de Saúde. Em caso de divergência sobre matéria específica da profissão, prevalece este adendo.

1. Habilitação profissional

1.1. O uso da Plataforma na modalidade "Fisioterapeuta" é permitido exclusivamente a profissionais maiores de 18 anos, regularmente inscritos e ativos no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) de sua jurisdição.

1.2. Você declara que os dados de registro informados (número do CREFITO e UF) são verdadeiros e se compromete a mantê-los atualizados.

2. Escopo de uso e limites da Plataforma

2.1. Na modalidade Fisioterapeuta, a Plataforma não disponibiliza prescrição de medicamentos, receituário digital, assinatura de receitas via parceiro (Memed), ilustração de receita, curvas de crescimento nem caderneta de vacinação. Esses recursos são exclusivos de profissionais médicos.

2.2. A codificação CID-10 está disponível apenas para registrar o diagnóstico médico já informado no encaminhamento ou nos documentos do paciente. O diagnóstico emitido por Você é o diagnóstico cinético-funcional, nos termos do Decreto-Lei nº 938/1969 e da Resolução COFFITO nº 424/2013.

2.3. Os documentos gerados (avaliação fisioterapêutica, evolução, plano terapêutico, relatório de alta, encaminhamento, atestado fisioterapêutico, laudos e pareceres funcionais) seguem a Resolução COFFITO nº 414/2012 e demais normas aplicáveis, sendo de sua exclusiva responsabilidade a revisão, a adequação técnica e a assinatura.

2.4. As sugestões de IA (copiloto, transcrição, resumos, evoluções e planos) têm caráter informativo e de apoio à documentação, não constituem avaliação, diagnóstico ou conduta, e devem sempre ser revisadas por Você.

3. Ética, sigilo e atendimento a distância

3.1. Você se compromete a observar o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO nº 424/2013), inclusive quanto a sigilo profissional e publicidade.

3.2. O atendimento a distância observa a Resolução COFFITO nº 516/2020 e as normas vigentes sobre teleconsulta, teleconsultoria e telemonitoramento, sendo sua a responsabilidade pela indicação e pelos registros.

3.3. O prontuário é de sua guarda e responsabilidade. A RMed atua como operadora dos dados, nos termos da LGPD.

3.4. O consentimento informado do paciente para gravação, transcrição e uso de ferramentas de IA durante o atendimento é obrigação exclusiva sua.

4. Comunidade e recursos compartilhados

4.1. A Comunidade RMed é aberta a profissionais de saúde verificados, com exibição opcional no diretório (opt-in).

4.2. É vedada a divulgação de dados identificáveis de pacientes na Comunidade e nos chats.

5. Planos, créditos e demais condições

5.1. Planos, franquia mensal de créditos de IA em todos os planos (inclusive o Pro), pacotes adicionais de créditos, Radar Clínico, análise de imagem, Programa de Embaixadores, cobrança, cancelamento, suporte, responsabilidades e propriedade intelectual permanecem regidos pelos Termos de Uso — Profissional de Saúde.