Política de Privacidade — RMed

A RMED LTDA, CNPJ nº 59.552.238/0001-72, sede em Araranguá/SC ("RMed", "Nós"), leva a privacidade e a segurança dos dados a sério. Esta Política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados na plataforma rmed.life ("Plataforma"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com o Marco Civil da Internet e com as normas do CFM aplicáveis.

Esta Política complementa os Termos de Uso e é dirigida ao médico autônomo (Usuário) e aos pacientes cujos dados são inseridos na Plataforma pelo Usuário.

1. Papéis no tratamento de dados

1.1. Em relação aos dados do Usuário (médico), a RMed atua como controladora.

1.2. Em relação aos dados de pacientes inseridos pelo Usuário (identificação, histórico clínico, áudios, documentos), a RMed atua como operadora, e o Usuário é o controlador, pois é ele quem define as finalidades e os meios do tratamento, no exercício de sua atividade profissional. A RMed trata tais dados exclusivamente para prestar os serviços contratados.

2. Dados que tratamos

2.1. Dados do Usuário (médico)

• Cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF, CRM, UF, RQE, especialidade, endereço profissional, dados de PJ médica quando aplicável.
• Financeiros: plano contratado, histórico de cobranças, meios de pagamento (armazenados diretamente no provedor de pagamento), dados fiscais quando o Usuário utiliza o módulo de cobrança de pacientes.
• Uso da Plataforma: logs de acesso, dispositivo, IP, geolocalização aproximada, ações realizadas, trilhas de auditoria e uso de recursos de IA.
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte, feedbacks e respostas de pesquisas.

2.2. Dados de pacientes (inseridos pelo Usuário)

• Identificação: nome, CPF, data de nascimento, sexo, contatos, endereço.
• Dados sensíveis de saúde: anamnese, histórico clínico, hipóteses diagnósticas, prescrições, exames, laudos, anexos e demais documentos clínicos.
• Áudio de consulta: gravado quando o Usuário acionar a funcionalidade e mediante consentimento do paciente, utilizado para transcrição e geração de documentos e imediatamente excluído pelo servidor da Rmed.
• Financeiros: valores cobrados pelo Usuário ao paciente pela Plataforma, status de pagamento e recibos.
• Contato: quando o Usuário optar por lembretes de agenda ou envio de cobrança/documentos, poderão ser tratados e-mail e telefone/WhatsApp do paciente.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para as seguintes finalidades e bases legais:

• Execução do contrato — criação da conta, disponibilização da Plataforma, transcrição, geração de documentos, prontuário, agenda, cobrança de assinatura;
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória — guarda de prontuário pelo prazo legal, obrigações fiscais e atendimento a requisições de autoridades;
• Legítimo interesse — segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos produtos e análises estatísticas agregadas e anonimizadas;
• Tutela da saúde por profissional de saúde ou serviço de saúde — para dados sensíveis de pacientes (art. 11, II, "f", LGPD);
• Consentimento — quando aplicável, especialmente para comunicações de marketing e para a gravação de áudio do paciente, obtido pelo Usuário;
• Exercício regular de direitos — em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Uso de Inteligência Artificial

4.1. As funcionalidades de IA (transcrição, copiloto clínico, geração de documentos e chat clínico) podem processar áudio e texto inseridos pelo Usuário, incluindo dados sensíveis de saúde, exclusivamente para gerar as saídas solicitadas.

4.2. Utilizamos provedores de modelos de IA contratualmente comprometidos a não treinar seus modelos com o conteúdo do Usuário e a excluir os dados dos ambientes de inferência conforme sua política.

4.3. Áudios de consulta são utilizados para transcrição e imediatamente excluídos, permanecendo a transcrição deste, realizada por IA, que pode conter inconsistências, a depender da qualidade de captura e do ambiente.

5. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados apenas com operadores essenciais à operação da Plataforma, sob contrato e obrigações de segurança e confidencialidade:

• Infraestrutura em nuvem (hospedagem, banco de dados, storage, autenticação);
• Provedores de IA para transcrição e geração de texto;
• Provedores de pagamento (Stripe e adquirentes) para processar a assinatura da RMed e as cobranças que o Usuário emite a seus pacientes;
• Provedores de comunicação (e-mail transacional, WhatsApp Business, SMS) para envio de notificações, lembretes, recibos e cobranças, conforme configurado pelo Usuário;
• Provedores de analytics e observabilidade, com dados minimizados e/ou anonimizados;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legítima.

Não vendemos dados pessoais e não utilizamos dados de pacientes para publicidade.

6. Transferência internacional

Alguns provedores utilizados pela RMed operam fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD, incluindo cláusulas-padrão e verificação de nível adequado de proteção.

7. Segurança da informação

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte, incluindo:

• criptografia em trânsito (TLS) e em repouso;
• controle de acesso baseado em função (RBAC) e princípio do menor privilégio;
• autenticação com MFA disponível ao Usuário;
• trilhas de auditoria para acessos sensíveis (ex.: ações de assistentes);
• backups regulares e planos de continuidade;
• monitoramento contínuo, testes de segurança e resposta a incidentes.

8. Retenção e exclusão

8.1. Dados cadastrais do Usuário: enquanto durar a conta e por até 5 anos após o encerramento, para fins legais e defesa de direitos.

8.2. Prontuário e documentos clínicos: mantidos pelo prazo mínimo de 20 anos a contar do último registro, conforme legislação sanitária e normas do CFM, mesmo após o cancelamento da conta.

8.3. Dados financeiros e fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação tributária e civil (em regra, 5 a 10 anos).

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade;
• informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

Importante: quando os dados forem de pacientes, a solicitação deve ser dirigida ao médico controlador (Usuário). A RMed apoiará o Usuário no atendimento dessas solicitações.

10. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies estritamente necessários (sessão, autenticação, segurança) e cookies analíticos com dados agregados para melhorar a experiência. Você pode gerenciá-los nas configurações do navegador.

11. Menores de idade

A Plataforma é destinada exclusivamente a médicos maiores de 18 anos. Dados de pacientes crianças e adolescentes eventualmente inseridos pelo Usuário são tratados com base na tutela da saúde e sob responsabilidade do médico controlador, conforme a LGPD.

12. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a RMed comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e formas exigidos pela LGPD, adotando as medidas de mitigação cabíveis.

13. Encarregado (DPO) e contato

Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política:
E-mail: contato@rmed.app.br
Suporte: contato@rmed.app.br
Endereço: RMED LTDA — Araranguá/SC.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas pelo e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 dias.

15. Adequação à Resolução CFM nº 2.454/2026 (uso de IA na medicina)

15.1. Esta Política foi complementada para refletir a Resolução CFM nº 2.454, de 11 de fevereiro de 2026, que normatiza o uso de Inteligência Artificial (IA) na medicina. As disposições desta cláusula prevalecem, no que forem específicas, sobre as regras gerais de IA previstas no item 4.

15.2. Privacidade desde a concepção e por padrão. A RMed incorpora medidas de privacy by design e privacy by default em todo o ciclo de vida das funcionalidades de IA, incluindo minimização de dados enviados aos modelos, criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por função e ambientes segregados de inferência (Anexo I, XV e XVI, da Resolução CFM nº 2.454/2026).

15.3. Base legal específica para IA em saúde. O tratamento de dados sensíveis de pacientes por funcionalidades de IA ocorre com fundamento na tutela da saúde, prestada por profissional/serviço de saúde (art. 11, II, "f", LGPD), e, quando aplicável, na execução de contrato ou em consentimento específico obtido pelo médico controlador.

15.4. Compartilhamento mínimo com provedores de IA. Enviamos aos provedores de modelos de IA apenas o conteúdo estritamente necessário para gerar a saída solicitada pelo médico. Não utilizamos dados de pacientes para treinar modelos de terceiros e exigimos contratualmente essa mesma vedação de nossos provedores.

15.5. Direito do paciente à informação e à recusa. O paciente tem o direito de ser informado, de forma clara e acessível, quando a IA for utilizada como apoio relevante em seu cuidado, diagnóstico ou tratamento, e de recusar tal uso (Art. 5º, §§1º e 3º). Esse dever de informação e a coleta do eventual consentimento são de responsabilidade do médico controlador; a Plataforma disponibiliza recursos para operacionalizar essa comunicação e o registro da recusa.

15.6. Não delegação de comunicação à IA. A RMed não permite que a IA da Plataforma comunique diretamente ao paciente diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas sem a mediação humana do médico responsável (Art. 5º, §2º). Os canais automatizados voltados ao paciente têm caráter administrativo e educacional, e não substituem avaliação médica.

15.7. Contestabilidade. Toda saída de IA na Plataforma pode ser questionada, revisada ou rejeitada pelo médico. Canais internos permitem reportar inconsistências, imprecisões e potenciais vieses, viabilizando a correção e a melhoria contínua das funcionalidades (Anexo I, XX).

15.8. Supervisão humana e auditabilidade. As soluções de IA da RMed não são soberanas: adotamos supervisão humana obrigatória sobre as saídas relevantes, monitoramento contínuo, trilhas de auditoria proporcionais ao risco e revisão periódica de qualidade, em consonância com a Resolução CFM nº 2.454/2026.

15.9. Transparência. A RMed disponibiliza, em linguagem simples, informações sobre finalidade, funcionamento, limitações e riscos das principais funcionalidades de IA da Plataforma, bem como sobre os provedores utilizados, respeitados o segredo industrial e comercial.