Termos de Uso — Cirurgião-dentista

Este documento reproduz, de forma destacada, o Anexo E dos Termos de Uso — Profissional de Saúde da RMed, documento único aplicável às profissões atendidas pela Plataforma. Ele complementa também a Política de Privacidade — Profissional de Saúde. Em caso de divergência sobre matéria específica da profissão, prevalece este adendo.

1. Habilitação profissional

1.1. O uso da Plataforma na modalidade "Cirurgião-dentista" é permitido exclusivamente a profissionais maiores de 18 anos, regularmente inscritos e ativos no Conselho Regional de Odontologia (CRO) de sua jurisdição.

1.2. Você declara que os dados de registro informados (número do CRO e UF) são verdadeiros e se compromete a mantê-los atualizados.

2. Escopo de uso e limites da Plataforma

2.1. Na modalidade Cirurgião-dentista, a Plataforma disponibiliza prontuário odontológico, odontograma, plano de tratamento, prescrição e receituário digital (inclusive assinatura via parceiro Memed), atestado odontológico, declaração de comparecimento, solicitação de exames de imagem, encaminhamentos, laudos e pareceres.

2.2. A prescrição medicamentosa observa os limites do exercício da Odontologia, nos termos da Lei nº 5.081/1966 e das normas do Conselho Federal de Odontologia, sendo de sua exclusiva responsabilidade a indicação, a posologia e a revisão do documento gerado.

2.3. Recursos não disponíveis. Curvas de crescimento e caderneta de vacinação não são disponibilizadas nesta modalidade, por serem próprias do acompanhamento pediátrico médico.

2.4. A codificação CID-10 está disponível para registro diagnóstico dentro do escopo odontológico e para registrar diagnóstico médico já informado nos documentos do paciente.

2.5. As sugestões de IA (copiloto, transcrição, resumos, evoluções, plano de tratamento e leitura de imagens) têm caráter informativo e de apoio à documentação, não constituem diagnóstico ou conduta, e devem sempre ser revisadas por Você antes da entrega ou assinatura.

3. Ética, sigilo e atendimento a distância

3.1. Você se compromete a observar o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012), inclusive quanto a sigilo profissional, publicidade e uso de imagens de pacientes.

3.2. O atendimento a distância observa as normas vigentes do CFO sobre teleodontologia, sendo sua a responsabilidade pela indicação, pelos limites do ato praticado e pelos registros.

3.3. O prontuário odontológico, o odontograma e a documentação de imagem são de sua guarda e responsabilidade. A RMed atua como operadora dos dados, nos termos da LGPD.

3.4. O consentimento informado do paciente para gravação, transcrição e uso de ferramentas de IA durante o atendimento é obrigação exclusiva sua.

4. Comunidade e recursos compartilhados

4.1. A Comunidade RMed é aberta a profissionais de saúde verificados, com exibição opcional no diretório (opt-in).

4.2. É vedada a divulgação de dados identificáveis de pacientes na Comunidade e nos chats.

5. Planos, créditos e demais condições

5.1. Planos, franquia mensal de créditos de IA em todos os planos (inclusive o Pro), pacotes adicionais de créditos, Radar Clínico, análise de imagem, Programa de Embaixadores, cobrança, cancelamento, suporte, responsabilidades e propriedade intelectual permanecem regidos pelos Termos de Uso — Profissional de Saúde.