Termos de Uso — Nutricionista

Este documento reproduz, de forma destacada, o Anexo C dos Termos de Uso — Profissional de Saúde da RMed, que passaram a ser um documento único para médicos, psicólogos e nutricionistas. Ele complementa também a Política de Privacidade — Profissional de Saúde. Em caso de divergência sobre matéria específica da profissão, prevalece este adendo.

1. Habilitação profissional

1.1. O uso da Plataforma na modalidade "Nutricionista" é permitido exclusivamente a profissionais maiores de 18 anos, regularmente inscritos e ativos no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) de sua jurisdição.

1.2. Você declara que os dados de registro informados (número do CRN e UF) são verdadeiros e se compromete a mantê-los atualizados.

2. Escopo de uso e limites da Plataforma

2.1. Na modalidade Nutricionista, a Plataforma não disponibiliza prescrição de medicamentos, receituário digital de medicamentos, assinatura via parceiro (Memed), ilustração de receita, codificação CID-10 nem caderneta de vacinação.

2.2. A prescrição dietética e a prescrição de suplementos alimentares observam a Lei nº 8.234/1991 e as Resoluções CFN aplicáveis (em especial a Resolução CFN nº 656/2020 e a Resolução CFN nº 599/2018), sendo de sua exclusiva responsabilidade a indicação, a dosagem e a revisão do documento gerado.

2.3. As sugestões de IA (avaliação nutricional, evolução, leitura de exames e planos alimentares) têm caráter informativo e de apoio à documentação, não substituem seu julgamento técnico e devem sempre ser revisadas por Você antes da entrega ao cliente/paciente.

3. Ética e sigilo

3.1. Você se compromete a observar o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN nº 599/2018), inclusive quanto a sigilo profissional, publicidade e vedação a diagnóstico médico.

3.2. O registro documental é de sua guarda e responsabilidade. A RMed atua como operadora dos dados, nos termos da LGPD.

3.3. O consentimento informado do cliente/paciente para gravação, transcrição e uso de ferramentas de IA durante o atendimento é obrigação exclusiva sua.

4. Comunidade e recursos compartilhados

4.1. A Comunidade RMed é aberta a profissionais de saúde verificados, com exibição opcional no diretório (opt-in).

4.2. É vedada a divulgação de dados identificáveis de clientes/pacientes na Comunidade e nos chats.

5. Planos, créditos e demais condições

5.1. Planos, franquia mensal de créditos de IA em todos os planos (inclusive o Pro), pacotes adicionais de créditos, Radar Clínico, análise de imagem, Programa de Embaixadores, cobrança, cancelamento, suporte, responsabilidades e propriedade intelectual permanecem regidos pelos Termos de Uso — Profissional de Saúde.